Vitória ou derrota, eis a questão...

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América proferiu um Acórdão, no mínimo, controverso. O referido Acórdão confirmou uma decisão de um Tribunal do Estado do Missouri, que recusou aplicar a pena de morte a um arguido de 17 anos, que assassinou uma vizinha. Alguns dos denominados "abolicionistas" qualificam o Acórdão como uma segunda vitória contra a aplicação da pena de morte, após ter sido proibida, também, a sua aplicação a deficientes mentais. Lamentavelmente, não posso subscrever. Isto porque não é preciso ser um connaisseur do Direito Penal para perceber que estas duas medidas mais não são do que excepções (e excepções de difícil verificação) à regra, regra essa que continua a ser a aplicação da pena capital. Por um lado, faz-me alguma confusão a proibição da aplicação da pena aos deficientes mentais, quando estes, supostamente, deveriam ser inimputáveis, ou seja, incapazes de culpa, logo insusceptíveis de condenação. Por outro lado, "restringir" a aplicação da pena aos "condenados maiores de idade" é o mesmo que dela excluir apenas 1% ou 2% dos condenados, já que a grande maioria dos condenados é, por regra, maior de idade.

Infelizmente, não tenho números para reforçar as minhas reflexões. Não tenho, também, bases científicas para teorizar sobre aquele que considero ser um dos grandes dramas do Século XXI. Aproveito, contudo, para chamar à "discussão" a INF, que já deixou saudades por aqui...