quarta-feira, abril 06, 2005

Muito bem, Senhor Deputado!

O P.C.P defende a criação de prazos para o Governo prestar os devidos esclarecimentos às questões colocadas pelos deputados. Acho muito bem. Subscrevo sem reservas António Filipe quando afirma que "muito frequentemente os requerimentos ficam sem resposta" e "muitas perguntas nunca são respondidas". No entanto, e se a medida for adoptada, poderá o Governo ter direito a apresentar a sua resposta nos três dias posteriores ao termo do prazo, mediante o pagamento de multa? E as receitas provenientes dessas multas, reverterão para quem? Mais, a falta de resposta a uma certa questão implica a confissão integral dos factos, criando assim no debate parlamentar uma espécie de efeito cominatório semi-pleno? E, já agora, podemos instituir a litigância de má-fé no parlamento? Podemos tratar Jaime Gama por "Meritíssimo Juiz"?