quinta-feira, maio 12, 2005

Época de Saldos no Parque Eduardo VII? II

Os juízes acham que o artigo 175º é discriminatório, ou seja, pode vir a dar-se que actos homossexuais com putos de 14 anos não seja considerado crime.

No nosso direito penal está estabelecido que nova lei, mais favorável aos arguidos, se aplica retroactivamente.

Juntar o constitucional ao agradável ou "deixa cá ver se assim a gente se safa"?