terça-feira, maio 31, 2005

A (Mal-Amada) Constituiçãozinha..

Bem sei que o tema já vai sendo batido demais, mas ainda assim apetece-me dizer mal...

Desde já reconheço o meu grande handicap para opinar sobre o (tão esperado por uns e agora tão mal-amado por outros,) texto fundamental da União Europeia: é que efectivamente faço parte dos, provavelmente, 120% de portugueses que não conhecem com detalhe razoável o texto da "Magna Carta" da era contemporânea.
Mas ainda assim não posso deixar de me regozijar com o resultado do referendo francês (escusados seriam os impactos negativos nos mercados financeiros, mas para tudo há um preço). Pois bem, foi mais uma vez a França, que a princípio parece assistir sempre de forma pacífica a tudo quanto são mutações globais, mas que na verdade acaba por vir a ditar as regras ou, quanto muito, a provocar umas quantas cefaleias a quem as dita.
De facto, foram em vão os discursos pro-constituição do Senhor Professor Freitas do Amaral junto do eleitorado francês. Aquelas palavras calorosas do Senhor Ministro, especialmente vocacionadas para as centenas de milhares de emigrantes portugueses "lá na França" (do tipo, com a Constituição as deslocações dos trabalhadores no mês Agosto à sua Aldeia Natal estão muito mais facilitadas: vote a favor da constituição e tenha um bom verão!!), caíram em saco roto. Calhando, o Senhor Professor teria feito melhor em guardar as suas sábias lições - que nisso é realmente bom - e aproveitava para elucidar o seu povo sobre esse fantasma que vai a referendo entretanto (sim, porque nem o "não" francês abortou a ideia de referendo). Pelo menos eu ouvi-las-ia com bastante apreço, pois até à data ainda não consegui perceber um determinado número de fenómenos que caracterizam este neo-federalismo encapotado.

Segundo algumas memórias básicas que ainda guardo das aulas de Direito Constitucional, uma Constituição é o instrumento, por excelência, ao serviço de um estado soberano. Pode também servir como texto fundamental e orientador de um conjuntos de estados federados, mas mais do que isso não me parece. Por isso mesmo este "processo constitucional" é tão estranho aos olhos de tanta gente, já que quando se fala em federalismo surgem logo umas vozes que dizem "que horror, jamais, a soberania dos 25 é para ser mantida", mas na prática, ainda que pela porta do cavalo, é a isso que estão a conduzir todos aqueles que já votaram sim, como aconteceu em Espanha e na Alemanha.

Ou seja, mesmo sem conhecer os meandros da projectada Constituição, discordo em absoluto com a ideia de uma "Constituição para todos" e com os modos como o produto tem sido vendido. Desde logo a começar pelo nome "Tratado", para tentar obviar à categorização de texto fundamental que o termo "Constituição" em si carrega, quando é inegável que esse Tratado é materialmente constitucional. Senhores políticos, abram o jogo, digam o que querem, então depois referendem tudo e mais alguma coisa, mas não contem com os portugueses para jogar no escuro, pois como disse o LTN, e muito bem, o povo é tudo menos burro!!