sexta-feira, abril 22, 2005

O Fim das Dores de Cabeça...


Do espólio da Almedina, faz também parte uma recente tese de doutoramento que dá pelo nome de "O Núcleo Intangível da Comunhão Conjugal - Os deveres conjugais sexuais", da autoria de Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro.
Entre outras problemáticas, esta tese de doutoramento, apresentada por escrito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 15 de Novembro de 2002, e publicada em 2004 pela Almedina, aborda a existência de deveres que maridos e mulheres têm de satisfazer as necessidades sexuais mútuas, o que em última análise levou a que se discutisse o número de vezes por semana que marido e mulher dedicam ao cumprimento deste dever. E, tratando-se, como entende o autor, de um dever conjugal, rapidamente se chega à conclusão que poderá ser, o seu incumprimento, fundamento de divórcio...
Entre outras questões, desde logo me questiono sobre a prova a produzir quando um determinado divórcio litigioso se fundar no incumprimento deste dever! Será que teremos peritos / funcionários judiciais, que irão conviver em comunhão com o casal desavindo para poderem confirmar a verdade dos factos? Ou será que a partir de agora vai aumentar o número de juizes que recorrem à figura da inspecção judicial (para quem não sabe de que se trata, é um meio de prova previsto no Código de Processo Civil, que permite ao juiz obter prova dos factos através do conhecimento ou contacto directo com a facto a provar..), tão puco utilizada entre nós até ao momento?
Outra questão que se pode colocar, mas que creio que o Sr. Professor não abordou na sua tese, é a da quantidades vs. qualidade, ou seja, também aí podemos equacionar a existência de peritos que se dediquem à verificação dos padrões mínimos de qualidade exigidos nesta matéria.. Parece-me que a jurisprudência vai ter muito com que se entreter no campo do direito da família. Mas algo me diz, que dada a idade avançada dos juizes que compõem os nossos tribunais, a fasquia dos limites mínimos deve ficar muito aquém do expectável para o comum dos casais!